Como alterar o Regimento Interno do TCU?
RESOLUÇÃO-TCU Nº 246, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011(*) Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, aprovado pela Resolução TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002.
Qual o Regimento Interno do Tribunal de Contas da União?
REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (Republicado) Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 63641664. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Quando entrou em vigor o Regimento Interno do TRT de Santa Catarina?
O antigo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina entrou em vigor no dia 26 de julho de 1982. Desde então, além da nova ordem constitucional, sobrevieram numerosas leis federais e estaduais, em especial o Código de Processo Civil de 2015. Houve, ainda, a edição de 172 (cento e setenta e dois) atos regimentais
Qual é o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina?
O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina está dividido em sete partes bem delimitadas. A Parte I estabelece a estrutura organizacional do Tribunal de Justiça, as normas sobre a eleição dos cargos de direção e das funções administrativas, o